Dona Inês/PB: Ex-prefeito é condenado em ação penal, cabe recurso

Ex-prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, foi condenado pela justiça federal por falsidade ideológica.

Com base em Auditoria do Ministério da Previdência Social, a Prefeitura do Município de Dona Inês/PB, por ordem do então prefeito Antônio Justino, repassou ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Municipais - IMPRESP valores menores do que os oficialmente informados à Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, com a colaboração do acusado Joseilson Moreira de Araújo, também réu na ação, a fim de obter Certificado de Regularidade Previdenciária, exigível para celebração de convênios e recebimento de transferências voluntárias.

O ex-prefeito foi condenado a cumprir a pena privativa de liberdade de 1 ano e 11 meses, mas levando em conta que o fato não foi cometido com violência ou grave ameaça, não sendo o acusado reincidente em crime doloso e tendo em vista seus antecedentes e sua conduta social; foi convertido ao ex-prefeito e seu irmão penas de prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária.

Politicamente, tendo seus recursos negados nas instâncias superiores, Justino pode ficar ficha suja e, portanto, inelegível em disputas eleitorais temporariamente. A decisão cabe recurso à instâncias superiores do ordenamento jurídico e a pena somente se inicia após condenação em 2ª instância.