O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba notificou, ontem (27), o prefeito João Idalino, da cidade de Dona Inês para corrigir irregularidades nas contas do município.
O documento lista 12 irregularidades constatadas em fiscalização, são elas:
a) Despesas não licitadas, no valor de R$ 93.270,00;
b) Saldo financeiro do Fundeb disponível superior a 5% à
receita total do período;
c) Não-destinação de, no mínimo 60% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos
profissionais do magistério;
d) Aplicação, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no percentual de 8,70%;
e) Aplicação, em Saúde, no percentual de 9,42%;
f) Gastos com Pessoal - Ente - acima do limite de (60%);
g) Gastos com Pessoal - Poder Executivo - acima do limite de (54%);
h) Não-provimento dos cargos de natureza
permanente mediante concurso público;
i) Pagamentos de pessoal incorretamente contabilizados como "Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 36", quando deveriam terem sido classificados como elemento de
despesa "04" ou "34", favorecendo desta forma, à determinação de índices irreais de pessoal;
j) Necessidade de
ajuste em " Outras Despesas ", referente à Administração Direta e na Indireta;
l) despesa tipícamente de pessoal
incorretamente contabilizada no Elemento de Despesa - 36;
m) Não recolhimento das obrigações patronais,
relativo ao Regime Geral de Previdência Social, no valor de R$ 79.569,08 e ao Regime Próprio de Previdência
Social, no valor de R$ 493.940,47 totalizando o montante de R$ 573.509,55.
O objetivo é prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
