Reforma da Previdência de Remigio gera Polêmica

Por Sem Comentarios
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Prefeito vetou na integralidade o projeto de lei e também todas as alterações que os vereadores tentaram fazer no projeto.
Uma polêmica foi gerada na sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Municipal de Remígio. Os vereadores receberam a mensagem de veto integral ao Projeto de Lei complementar 001/2020 que trata de alterações no Regime de Previdência próprio do município, IPSER. O fato é que o município tem que se adequar as novas normas estabelecidas por portaria do Ministério da Economia.

André justificou que a portaria não permitia que a Lei fosse elaborada da maneira como os vereadores tinham alterado. Mas a mensagem de veto enviada pelo prefeito não agradou os vereadores de oposição.

O vereador João Rafael, da oposição, ficou claramente revoltado, já adiantou que vai votar pela derrubada do Veto e criticou a proposta de suspensão das sessões, disse que pela magnitude dos projetos, têm que haver sessões presenciais e permitir inclusive que servidores, IPSER, e o Sindicato venham assistir o quê os vereadores vão decidir. Já o vereador Nilsão e o vereador Doda defenderam a mensagem de Veto dada pelo prefeito, ambos explanaram que é uma imposição que vem do Governo Federal.

A Portaria Nº 1.348 de 2019 dispõe que os municípios deverão estabelecer alíquotas progressivas ou fixar em 14% o desconto previdenciário dos seus servidores.

O projeto de Lei inicial enviado pelo Prefeito era da alíquota fixa de 14%. Os vereadores tentaram colocar a progressiva, indo de 11% a 16% além de outras alterações ao projeto inicial, O Prefeito André vetou o projeto na sua integralidade. A casa deve decidir sobre o veto na próxima sessão.



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