DONA INÊS - Entenda a polêmica do reajuste dos salários

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dona Inês orientou o Prefeito João Idalino (CIDADANIA) a retirar o aumento dado aos servidores públicos no ano de 2020.

Tal medida deverá ser feita caso a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

O Blog do Felipe Silva apurou que o referido Projeto de Lei está tramitando na casa legislativa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação.

O Prefeito João Idalino vem autorizando o reajuste salarial dos servidores públicos do município desde janeiro. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica do municipio.

Continuar pagando os salários com o reajuste, sem a aprovação do referido Projeto de Lei, pode levar a severas sanções pelos órgãos de controle em face a Prefeitura, pois se trata de uma medida ilegal dar aumento sem aprovação da Câmara Municipal.

A câmara convocou para nesta quinta-feira (28) uma sessão extraordinária às 19h para tratar do tema.