DONA INÊS - Tribunal de Contas dá parecer sobre Posto de Combustível

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Prefeito cassado João Idalino sofreu uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado para apurar denuncia envolvendo Posto de Combustíveis.
O TCE-PB publicou recentemente o relatório final de uma auditoria realizada na cidade de Dona Inês, Paraíba. Trata-se de denúncia apresentada em face da Prefeitura Municipal de Dona Inês no exercício de 2017, em relação ao Pregão Presencial nº 00051/2017 que tem como objeto a aquisição de combustíveis e derivados para abastecer a frota da Prefeitura.

As irregularidades elencadas pela auditoria são que o posto de combustíveis vencedor do referido Pregão está em nome da Sra. Maria Silva de Lima, irmã do gestor municipal, Sr. João Idalino, o qual é notoriamente o efetivo proprietário do estabelecimento comercial; além de outra irregularidades no edital de licitação.

A auditoria teve o relatório pela procedência da denuncia, pelo fato de o processo licitatório ter como vencedor a empresa em nome da irmã do Prefeito, em desacordo com o estabelecido pelo TCU, o qual estabelece que a contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.



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