DONA INÊS/PB - Prefeito não faz, e Câmara promulga lei do Reajuste dos Servidores

Veto do prefeito João Idalino foi rejeitado por maioria e não sancionada no prazo legal. Assim, a Câmara promulgou a referida lei.

A presidente da Câmara de Dona Inês, Rosinha Bolachinha (PSD), promulgou a PL 005/2020 aprovada pela maioria dos vereadores, com emenda modificativa que alterava o reajuste do salário do magistério para 12,89%, e que teve veto do Prefeito João Idalino (CIDADANIA).

O veto foi analisado e rejeitado pelos vereadores por 5 x 4 na sessão ordinária do dia 22/06. O Prefeito tinha até 48 horas para sancionar a lei e publicá-la em Diário Oficial, mas não deu resposta.

Com isso, a Vereadora Presidente Rosinha Bolachinha (PSD), promulgou o projeto de lei que deve ser publicado no diário oficial do município enumerada como Lei 828/2020, reajustando os salários dos servidores municipais e aumentando o reajuste do que foi proposto pelo prefeito ao magistério municipal de 6,9% para 12,89%.