REMÍGIO - Câmara derruba veto do prefeito André e desconto do IPSER será progressivo

Câmara municipal analisou veto do prefeito que tratava de alteração em desconto previdenciário dos servidores municipais.

Projeto originário, iniciado pelo prefeito, subia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao IPSER, além também de instaurar o desconto também para os inativos. Os vereadores alteraram o projeto para contribuições progressivas que variam de 11% a 16%, dependendo da remuneração de cada servidor.

A polêmica se estendeu quando o prefeito vetou todo o projeto, justificando que não poderia colocar alíquota progressiva, por questões de legalidade e determinações do governo federal.

Na sessão desta quinta-feira, 18, realizada remotamente os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Além do voto dos vereadores oposicionistas, o vereador Nilsão e João Barbosa, da situação, também votou pela derrubada do veto.

Nesse caso quem promulga a lei é a mesa diretora da Câmara e a contribuição não sera de 14% fixamente e também não haverá desconto para os inativos, como era proposto no projeto inicial enviado pelo prefeito.