Oposição entrou com embargo de declaração, hoje (25), na ação de investigação judicial eleitoral que condenou a pagamento de multa chapa vencedora no pleito de 2016 em Dona Inês e outras três pessoas.
A expressão "embargo de declaração", refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta.
Além do atual prefeito João Idalino e o vice Demétrio Ferreira, o ex-prefeito Antonio Justino e outras duas pessoas ligadas a campanha do PSD em 2016 na cidade de Dona Inês foram condenadas a pagar multa, o juiz decidiu não cassar o mandato, levando assim, a oposição entrar com o embargo de declaração para mais esclarecimentos da vara eleitoral a repeito da decisão.
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