TRE/PB determina novas eleições em Dona Inês, Entenda o caso

Por Sem Comentarios
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 Após decisão que impugnou candidatura de Justino, TRE publica acórdão de como se dará o futuro da cidade.

O Prefeito eleito na cidade de Dona Inês, Antônio Justino, pode não tomar posse em 1º de Janeiro. O fato é que a candidatura de Justino foi impugnada pelo TRE/PB na última segunda-feira, 23. e novas eleições podem ser realizadas caso TSE mantenha a decisão.

A chapa do PSD 55 com o nome de Justino foi às urnas porque na 1ª instância sua candidatura foi deferida, mas na 2ª instância não obteve êxito. Quem recorreu foi o partido MDB, que alegou inelegibilidade de Justino por uma condenação que ocorreu no início do ano que tratava de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.


ENTENDA A DISCURSSÃO:

  • São dois processos diferentes, porém interligados:
  • O primeiro é o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016
  • O segundo é o processo de registro de candidatura para o pleito de 2020
  • Antonio Justino e João Idalino respondem juntos ao primeiro processo e foram absolvidos na 1ª instância, porém na segunda instancia, o TRE entendeu diferente e cassou o mandato de Idalino e aplicou pena de inelegibilidade a Justino.
  • João Idalino ficou cerca de 15 dias afastado da prefeitura, porém um recurso impetrado pelos advogados de Idalino no TSE suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que fora tomada pelo TRE, devolvendo a prefeitura a João Idalino, que segue até hoje.
  • Justino logrou êxito no registro de candidatura e foi às urnas, sendo eleito prefeito com 354 votos de vantagem do segundo colocado. Porém recurso dos partidos CIDADANIA e MDB questionou a candidatura de Justino na segunda instância, que na última segunda-feira impugnou a candidatura do candidato do PSD.
  • A discursão jurídica que se tem é: A suspensão dos efeitos que beneficiou Idalino também se estenderiam para Justino? - na 1ª instância o juiz Jailson Suassuna entendeu que sim, já na 2ª instância o placar foi 4x3 para o entendimento contrário. Ainda cabe recurso ao TSE.

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COMO FICA AGORA?

No momento, o município de Dona Inês aguarda resultado definitivo que virá do TSE, ou a consolidação de eleição suplementar e marcação da data, ou com Justino revertendo a situação e tomando posse.

Nesse meio tempo, o presidente da câmara (que ainda será definido em 1º de janeiro) deve assumir a prefeitura até uma decisão benéfica a Justino ou, não obtendo êxito, o presidente da câmara ficará na prefeitura até o resultado da eleição suplementar, que só deve acontecer em 2021 após o TSE definir o calendário de eleições suplementares.


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