O decreto está disponível na página do Diário Oficial Municipal.
O Prefeito Antônio Justino (PSD) editou o Decreto 1046 no último dia 11 de fevereiro de 2021 em que suspendeu a realização de festas de pré carnaval e carnaval.
A Vigilância Sanitária Municipal, forças policiais estaduais, Procon e Guarda Municipal ficarão responsáveis pela fiscalização e o descumprimento sujeitará o estabelecimento a aplicação de multa e poderá o proprietário responder por descumprimento a ordem sanitária.
0 comentários
COMENTE VOCÊ TAMBÉM: