Antonio Justino teve efeitos de condenação suspensos, o que afastou suposta inelegibilidade.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria (7 a 0), nesta quinta-feira (15), pela regularidade do registro de candidatura de Antônio Justino, eleito prefeito do município de Dona Inês (PB) nas Eleições de 2020.
Durante a sessão, os ministros aceitaram, o recurso especial eleitoral proposto por Justino (PSD) contra a decisão tomada pelo TRE/PB, no ano passado, que indeferiu sua candidatura.
Em dezembro de 2020, o Plenário do TRE indeferiu o registro de Antônio Justino por entender que o então candidato eleito estava inelegível e não poderia disputar as eleições em que foi vitorioso. Justino recorreu ainda em dezembro pedindo ao TSE que concedesse liminar para que ele pudesse assumir a prefeitura a partir de 1º de janeiro, a liminar foi concedida e o Prefeito permanecia no cargo até hoje por efeitos dessa liminar.
Essa nova decisão de hoje, quinta, é definitiva e Antonio Justino terminará o mandato de 4 anos pelo qual foi eleito nas eleições de outubro de 2020. Nessa decisão, o TSE entendeu que Justino estava elegível e poderia ser candidato.
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