PEDRO MATIAS: Temos ódio e nojo à ditadura

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O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são instituições - democráticas - que representam dois dos três Poderes da União: Legislativo e Judiciário. O Congresso atua como representante do povo, que é de onde emana todo o poder, conforme garante à Constituição Federal; o STF cumpre o papel de Guardião da Constituição, ou seja, o alicerce de toda a ordem jurídica do país é a Constituição, e o papel de manter o respeito a esta Constituição é do Supremo Tribunal Federal.

Nesta conversa que iniciaremos, vamos buscar esclarecer os leitores a importância e a necessidade de defender as instituições democráticas presentes em nossa República Federativa.

Em 1988 a Assembleia Nacional Constituinte esculpiu na Carta Cidadã que o Brasil seria uma República Federativa. Essa República que a partir daquele momento foi idealizada no imaginário do legislador constituinte – leia-se, deputados e senadores -, em sua organização político-administrativa seria composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, mais conhecidos como “Entes Federados”.

A União detém a soberania do país e representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, além disso, possui Poderes, que são harmônicos (ao menos em tese), independentes e de caráter permanente, são eles: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante os 21 anos (1964/1985) da Ditadura Militar que o país vivenciou, estas instituições democráticas ligadas aos Poderes da União, foram subjugadas pelo poderio e a força coercitiva dos militares. Inclusive, foi-se editado o Ato Institucional n° 5 ou AI-5, em 13 de dezembro de 1968, onde se deu a autorização para o Comando Militar fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de políticos (opositores), e autoridades judiciais, bem como suspender a ordem de habeas corpus.

O AI-5 foi um dos mais violentos (ou o mais) atos da Ditadura Militar, acabou definitivamente com quaisquer resquícios de Estado de Direito que poderia existir naquele período. Com todo esse histórico conhecido pela sociedade brasileira, no último dia 19 de abril, antevéspera do feriado de Tiradentes, o país inteiro foi surpreendido com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, em uma manifestação em frente a um quartel na Capital Federal em que os manifestantes ovacionando o presidente pediam uma intervenção militar e uma edição moderna do AI-5, com o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

Para evidenciar o show de horrores ao Estado Democrático de Direito, bancando de reencarnação de Luís XIV (o mais absolutista dos reis da França), que proferiu a famigerada frase “O Estado sou eu”, o senhor Jair Bolsonaro em um ato de irresponsabilidade constitucional disse “Eu sou a Constituição”.

Relembrei-me do que disse Ulisses Guimarães (Presidente da Assembleia Nacional Constituinte) ao promulgar a Constituição Cidadã, “Temos ódio e nojo a ditadura”, uma frase que reverbera na mente de todos os democratas do país, dos que se posicionam ideologicamente ou partidariamente da centro-direita à esquerda.

As diferenças que possam existir nas ideologias e inclinações partidárias, não podem ser maiores ou ameaçadoras a garantia do pluralismo político que é um dos fundamentos dessa República. Quaisquer ameaças que forem proferidas contra a manutenção da ordem constitucional não podem ser enxergadas com ares de normalidade, devem ser repudiadas e reprimidas com todo vigor e rigor garantidos pela Constituição.

Resta-nos a opção de conclamar todos os democratas do país a unirem-se numa só voz como bradou Ulisses Guimarães ao promulgar a Carta Cidadã de 1988, “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Um Presidente que trabalha e age contra a Constituição e em ameaça às instituições democráticas, além de cometer crime de responsabilidade – passível de impeachment -, é um traidor.
Está na hora do basta, está na hora do fora!